O e-Jurídico é o certificado digital ICP-Brasil do advogado inscrito na OAB, com validade de 2 anos. Ele identifica o profissional nos sistemas do Judiciário e permite peticionar e assinar documentos digitalmente. Na Top Code, Autoridade de Registro parceira da AC Syngular, a validação é presencial em Porto Belo ou por videoconferência.
e-Jurídico OAB
Sem mídia · validade de 2 anos
Pedir pelo WhatsAppa partir de R$ 149,90 em até 6x
Preços atualizados em 07/11/2026. Parcelamento em até 6x. Os valores podem mudar; confirme pelo WhatsApp.
Para quem serve
O e-Jurídico é para advogados com inscrição ativa na OAB. Ele é usado, por exemplo, para:
- acessar os sistemas de processo eletrônico dos tribunais;
- protocolar petições e assinar peças digitalmente;
- assinar contratos e documentos com validade jurídica.
O e-Jurídico é um certificado de pessoa física. Além das funções do e-CPF, ele traz os dados da inscrição na OAB.
Emitido sem mídia
O e-Jurídico é emitido sem mídia: o certificado é gravado no token ou cartão que você já tem, se for compatível, ou numa mídia que você compra à parte. Se ainda não tem mídia, fale com a gente pelo WhatsApp antes de marcar o horário para combinar como fazer.
Documento necessário
Você só precisa de um documento oficial com foto, original e válido, como RG, CNH ou CNH digital. Leve esse documento na validação presencial ou tenha ele em mãos na videoconferência.
Como é a emissão
Presencial, em Porto Belo
- Você combina o horário pelo WhatsApp (47) 3369-5372 ou deixa seu telefone no formulário da página inicial, e a gente liga para você.
- Vem ao escritório no Centro de Porto Belo com o documento com foto e com o seu token ou cartão.
- Conferimos o documento com foto e fazemos a coleta biométrica.
- Aprovada a validação, o certificado é gravado na sua mídia.
Por videoconferência
A validação também pode ser feita por vídeo, de qualquer cidade do Brasil. O próprio advogado precisa estar na chamada, com o documento original. Como o certificado é gravado na sua mídia, combine pelo WhatsApp, antes de marcar o horário, como fazer isso a distância. Veja certificado digital por videoconferência.
e-Jurídico ou e-CPF?
O e-CPF identifica a pessoa física em geral. O e-Jurídico é voltado ao advogado e inclui os dados da OAB, o que facilita o uso nos sistemas da Justiça. Se você só precisa assinar documentos pessoais ou acessar o e-CAC, o e-CPF pode bastar. Para quem quer assinar pelo celular, existe também o Syn, certificado em nuvem. Antes de escolher, confira o que o tribunal ou sistema que você usa exige.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
O que é certificado digital?
É uma identidade digital ICP-Brasil que identifica pessoas e empresas com segurança na internet e permite assinar documentos eletronicamente. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora, e a conferência da identidade é feita por uma Autoridade de Registro, como a Top Code.
Qual a diferença entre e-CPF e e-CNPJ?
O e-CPF identifica a pessoa física e serve para assuntos pessoais, como o e-CAC e a assinatura de documentos. O e-CNPJ identifica a empresa e serve para NF-e e obrigações da pessoa jurídica. Muitos empresários têm os dois.
Qual a diferença entre certificado A1 e A3?
O A1 é um arquivo instalado no computador ou celular, com validade de 1 ano. O A3 fica num token, cartão ou na nuvem, e na Top Code tem validade de 1 ou 2 anos, conforme o tipo.
Quais certificados a Top Code emite?
e-CPF A1 de 1 ano, e-CPF A3 de 1 ou 2 anos, e-CNPJ A1 de 1 ano, e-CNPJ A3 de 1 ou 2 anos, e-Jurídico da OAB de 2 anos (emitido sem mídia) e o Syn, certificado em nuvem da Syngular.
Quanto custa o certificado digital?
O valor depende do tipo, da mídia e da validade. Os preços atualizados estão na tabela da página Certificado digital, e você também pode perguntar pelo WhatsApp (47) 3369-5372.
Quais documentos preciso para emitir o certificado digital?
Só um documento oficial com foto, original e válido, como RG, CNH ou CNH digital. Vale para qualquer certificado: e-CPF, e-CNPJ, e-Jurídico e Syn.
Quais documentos preciso para o e-CNPJ?
Só um documento oficial com foto, como RG, CNH ou CNH digital. No e-CNPJ, quem faz a validação é o responsável legal da empresa, com o documento com foto dele.
Outra pessoa pode fazer a validação do meu e-CPF por mim?
Não. A identificação do e-CPF é pessoal, e o próprio titular precisa participar da validação. No e-CNPJ, quem participa é o representante legal da empresa.
MEI precisa de certificado digital?
Em regra, não. O e-CNPJ passa a ser necessário quando o MEI emite NF-e por sistema próprio, transmite eventos do eSocial por software ou usa um serviço que exige certificado. Confirme com o seu contador.
Meu certificado venceu. Dá para reativar?
Não. Um certificado vencido não pode ser reativado nem prorrogado: é preciso emitir um novo, com nova validação. O ideal é renovar antes do vencimento.
Como sei quando meu certificado vence?
A data de validade aparece nos detalhes do certificado, no computador ou no programa do token. Se tiver dúvida, fale com a gente pelo WhatsApp que ajudamos a conferir.
Posso assinar documentos pelo celular?
Sim, com o Syn, o certificado em nuvem da Syngular. Ele é um e-CPF A3 que fica na nuvem, e você autoriza cada uso pelo aplicativo Syn, com PIN e código temporário.
Quais são as opções de mídia do certificado A3?
O e-CPF A3 e o e-CNPJ A3 têm quatro opções: sem mídia, para quem já tem token ou cartão compatível; com cartão, para quem já tem leitora; com cartão e leitora; e com token, que vai direto na porta USB. Cartão e token têm a mesma segurança.
A Top Code pede a senha do meu certificado?
Nunca. Não envie a senha, o PIN ou o arquivo do certificado por e-mail ou aplicativo de mensagens para ninguém.
Advogado precisa de qual certificado?
O e-Jurídico, certificado digital do advogado inscrito na OAB, com validade de 2 anos. Ele serve para peticionar e assinar nos sistemas da Justiça. Ele é emitido sem mídia: o certificado é gravado no token ou cartão que o advogado já tem ou compra à parte.